Termos e Condições

1. Definições

• "Sapucaí" ou "Prestadora": Sapucaí Consultoria em Processos Ltda., com sede na Rua 84, 415, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP 74083-020.
• "Cliente" ou "Contratante": pessoa jurídica ou seu representante legal que contrata um ou mais dos serviços descritos neste site.
• "Serviço": cada uma das três modalidades de consultoria oferecidas: Conversa de Prontidão para Mudança, Rotina de Triagem de Leads e Central de Coordenação Multi-Unidade.
• "Escopo": documento escrito, acordado entre as partes antes do início de cada Serviço, que define as atividades, responsabilidades, prazos e limitações da entrega.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e pelo Escopo específico do Serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer Serviço da Sapucaí implicam a aceitação integral destes Termos. A pessoa que representa o Cliente declara ter capacidade legal para contratar em nome da empresa e ter lido e compreendido este documento.

Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e seus representantes com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Sapucaí oferece três serviços de consultoria em integração de processos:

• Ala 01 — Conversa de Prontidão para Mudança: duração de uma semana, valor de R$ 193,00.
• Ala 02 — Rotina de Triagem de Leads: duração de quatro semanas, valor de R$ 428,00.
• Ala 03 — Central de Coordenação Multi-Unidade: duração de sete semanas, valor de R$ 632,00.

Os Serviços são prestados primariamente para empresas localizadas no estado de Goiás. Para empresas em outros estados, a prestação fica sujeita a avaliação e acordo prévio sobre logística de visitas presenciais quando aplicável.

4. Responsabilidades do cliente

• Disponibilizar os representantes e membros da equipe indicados no Escopo para as reuniões e sessões de treinamento nos horários combinados.
• Fornecer as informações internas solicitadas pela Sapucaí para execução do Serviço de forma fidedigna e completa.
• Não usar os documentos entregues pela Sapucaí para revenda ou como produto de terceiros sem autorização escrita.
• Comunicar mudanças relevantes na estrutura da empresa que possam impactar o Serviço em andamento.

5. Propriedade intelectual

Os documentos, formatos, metodologias e materiais produzidos durante os Serviços são transferidos ao Cliente ao final de cada entrega, para uso interno na empresa contratante. O Cliente não pode reproduzir, adaptar ou distribuir esses materiais comercialmente sem autorização prévia por escrito da Sapucaí.

O conteúdo deste site — textos, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Sapucaí e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

6. Condições de pagamento

• O pagamento é realizado integralmente antes do início do Serviço.
• Formas aceitas: PIX, boleto bancário e cartão de crédito.
• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
• Não há renovação automática. Cada Serviço é contratado individualmente.
• Cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados com até 48 horas antes do início do Serviço têm direito a reembolso integral. Após o início do Serviço, não há reembolso, exceto em caso de descumprimento comprovado por parte da Sapucaí.

7. Termos específicos de prestação

• O escopo de cada Serviço é definido por escrito antes do início e qualquer alteração deve ser acordada entre as partes.
• Os prazos informados — 1, 4 ou 7 semanas — são datas-alvo e podem ser ajustados em até 5 dias úteis mediante comunicação prévia.
• A Sapucaí reserva-se o direito de encerrar o Serviço antecipadamente caso o Cliente não disponibilize os recursos necessários após duas notificações por escrito.
• Dados e informações internas fornecidos pelo Cliente durante o Serviço são tratados como confidenciais e não serão divulgados a terceiros.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Sapucaí consistem em consultoria e apoio à organização de processos. A Sapucaí não se responsabiliza por decisões de gestão tomadas pelo Cliente com base nas orientações recebidas, nem pelos resultados financeiros ou operacionais da empresa contratante.

Este site é fornecido no estado em que se encontra. A Sapucaí não assegura disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Sapucaí por danos decorrentes de um Serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente por aquele Serviço específico. A Sapucaí não responde por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios. Casos de força maior (art. 393 do Código Civil Brasileiro) excluem a responsabilidade das partes.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Sapucaí de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos documentos entregues ou de informações incorretas fornecidas durante a execução do Serviço.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação por escrito. Na rescisão pelo Cliente após o início do Serviço, não há reembolso do valor pago. Na rescisão pela Sapucaí por motivo não imputável ao Cliente, será reembolsado o valor proporcional à parte do Serviço não executada.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do Acordo.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias a partir da notificação da disputa.

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, GO, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o Escopo do Serviço constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito não implica renúncia definitiva.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou por carta registrada ao endereço da sede.

14. Alterações nos termos

A Sapucaí pode alterar estes Termos. A data de revisão será atualizada no topo deste documento. Contratos em andamento não são afetados por alterações subsequentes, salvo acordo entre as partes. O uso continuado do site após publicação de alterações indica ciência e aceitação das mudanças.

15. Contato para questões legais

• Empresa: Sapucaí Consultoria em Processos Ltda.
• Endereço: Rua 84, 415, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP 74083-020
• E-mail: [email protected]